Termos e Condições

Aceitação dos termos

Estimado utilizador,
Ao aceder e utilizar o website, concorda com os termos condições e a política de privacidade adoptada, reservando-nos no direito de os modificar, sempre que, as circunstâncias o exigirem.

POR FAVOR, LEIA ATENTAMENTE OS SEGUINTES TERMOS E CONDIÇÕES RELACIONADOS AO USO DESTE WEBSITE. AO USAR ESTE website, DECLARA QUE CONCORDOU COM ESTES TERMOS E CONDIÇÕES, E COM A NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, QUE ESTÁ AQUI INCORPORADA POR REFERÊNCIA, RESERVAMO-NOS AO DIREITO DE ALTERAR ESTES TERMOS E CONDIÇÕES E A POLÍTICA DE PRIVACIDADE A QUALQUER MOMENTO. ESTES TERMOS E CONDIÇÕES PODEM, PERIODICAMENTE, SOFRER ALTERAÇÕES PELO QUE AO USAR ESTE WEBSITE DEPOIS DE ANUNCIAR QUALQUER ALTERAÇÃO A ESTES TERMOS E CONDIÇÕES, CONCORDA EM ACEITAR ESSAS ALTERAÇÕES. SE A QUALQUER MOMENTO ESCOLHER NÃO ACEITAR ESTES TERMOS E CONDIÇÕES, NÃO UTILIZE ESTE WEBSITE.

Descrição e uso deste website

A ULWAZI exige que todos os visitantes deste Website pertencente, operado, licenciado, e controlado pela ULWAZI (o “Website”) adiram aos seguintes Termos e Condições de utilização. A ULWAZI pode alterar, suspender ou interromper qualquer aspeto do website a qualquer momento, incluindo a disponibilidade de qualquer recurso, banco de dados ou conteúdo. A ULWAZI também pode impor limites a certos recursos e serviços e/ou restringir o seu acesso a partes ou a todo o website sem aviso prévio ou responsabilidade de qualquer tipo. Na medida em que tenha acordado com a ULWAZI um contrato de serviço / licença do cliente ("Contrato do Cliente") para qualquer parte do website, os termos e condições do Contrato do Cliente prevalecerão no caso de quaisquer disposições que possam entrar em conflito com estes Termos e Condições de Uso.

Este website fornece aos utilizadores autorizados acesso a uma coleção de recursos, incluindo o acesso a certos serviços, artigos e actualizações para fins informativos gerais. O Conteúdo (conforme o termo é definido abaixo) deve ser usado apenas como uma ferramenta de pesquisa e não como um guia específico de ação. ENQUANTO UTILIZADOR ENTENDE E CONCORDA QUE ESTE WEBSITE E O SEU CONTEÚDO SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” E ASSUME TOTAL RISCO POR TODO E QUALQUER USO DESTE WEBSITE E PARA ANÁLISE DO CONTEÚDO. Por outro lado, não pode usar este website ou o seu conteúdo para qualquer finalidade ilegal ou de qualquer forma inconsistente com estes termos e condições de uso. Faremos todos os esforços para garantir que o conteúdo deste website seja preciso e atualizado; no entanto, a precisão não pode ser garantida.

Enquanto utilizador é responsável por obter acesso ao Serviço e esse acesso pode envolver taxas de terceiros (como fornecedor de serviços de Internet ou taxas de tempo de transmissão). Além disso, como utilizador deve fornecer e ser responsável por todo o equipamento necessário para aceder ao website. Nenhuma instalação, implementação, personalização, consulta, suporte ou serviços semelhantes estão incluídos no escopo destes Termos e Condições de Uso.

‘‘Todo conteúdo supra descrito, insere-se no âmbito da advertência aos potenciais usuários do website e está perfeitamente conforme à práxis geral sobre a matéria e ao artigo 32.º n.º1 da lei n.º 15/14 de 31 de Julho, que estabelece que, o criador ou autor pode autorizar a utilização da sua obra, no todo ou em parte, por qualquer meio já conhecido ou que venha a ser inventado, devendo a autorização ser reduzida a escrito, em instrumento que defina as respectivas condições e o modo de utilização autorizado’’.

Modificações no website

O ULWAZI reserva-se no direito de, a qualquer momento, modificar ou alterar o conteúdo, o design gráfico e cromático, descontinuar ou desactivar temporária ou definitivamente o website, no todo ou em parte, com ou sem aviso prévio, não sendo, por conseguinte, responsabilizado por qualquer utilizador, pela suspensão, modificação, desactivação ou descontinuidade do mesmo.

Reservamo-nos ao direito de, e a qualquer momento, modificar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, este website (ou qualquer parte dele) com ou sem aviso prévio. Concorda que não seremos responsáveis perante o utilizador ou terceiros por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação deste website.

‘‘Trata-se de uma faculdade legal concedida aos autores de produções industriais, artísticas, literárias ou científicas de proceder a sua alteraração ou modificação, contanto que, desta actuação, não resulte violação dos direitos dos utilizadores’’, conforme dispõe o artigo 31.º n.º1 al. c), da Lei n.º 15/14 de 31 de Julho, que permite ao autor, ‘‘Adaptação, arranjo ou qualquer outra transformação da obra’’;

Direitos de autor e restrições do uso do conteúdo do website

Todo conteúdo, incluindo imagens, áudios, videos e outros, constitui propriedade exclusiva da ULWAZI, sendo proibida qualquer espécie de utilização contrária aos seus termos e condições e a política de privacidade.

O uso do contéudo do website para fins diferentes dos previstos no parágrafo anterior, carece de autorização expressa da ULWAZI, sendo a utilização indevida, passível de responsabilização civil e criminal.

O conteúdo, incluindo, mas não se limitando aos materiais escritos, imagens, áudio, vídeo e todos os outros materiais e informações neste website ("Conteúdo"), é propriedade intelectual da ULWAZI ou republicado pela ULWAZI sob exceções limitadas às leis de direitos de autor. Todos os direitos da ULWAZI ou outros detentores de direitos de autor são reservados.

O conteúdo deste website só pode ser usado, copiado e/ou reproduzido para fins informativos. Em nenhuma hipótese poderá ser utilizado para a comercialização de qualquer produto ou serviço entidade, ou divulgado ao público em geral. Concorda que, se fizer download de qualquer conteúdo, garantirá que o conteúdo seja usado apenas conforme permitido por estes Termos e Condições. Também concorda em não alterar nenhum Conteúdo ou criar seu próprio trabalho derivado de qualquer Conteúdo. Qualquer outro uso ou link para o conteúdo deste website, incluindo reprodução para fins diferentes dos mencionados acima, sem a prévia permissão da ULWAZI é estritamente proibido.

Poderá obter a nossa autorização por escrito para a morada ULWAZI. Se a autorização lhe for concedida por nós (ou por outras entidades com interesse na propriedade intelectual relevante), não pode alterar ou excluir qualquer atribuição de autor, marca registada, legenda ou aviso de direitos de autor. No caso de receber autorização para usar qualquer conteúdo, o seu uso deve ser atribuído à ULWAZI ou ao autor, se especificado.

Caso os direitos de autor para qualquer conteúdo não sejam da propriedade da ULWAZI, a fonte deste conteúdo é fornecida (“Parte de Conteúdo”). Qualquer cópia, republicação ou redistribuição da Parte de Conteúdo é, ainda assim, expressamente proibida. Assim, se deseja usar qualquer Parte de Conteúdo será responsável por solicitar aprovação e autorização necessárias do proprietário dos direitos.

Se usar o conteúdo deste website em violação destes Termos e Condições, poderá estar a violar o seu Contrato de Cliente e sujeitar-se à denúncia do seu Contrato de Cliente e, inclusive ser obrigado a indemnizar o lesado pela violação de direitos de autor.

‘‘Os artigos 30.º e 31.º e respectivos n.ºs e alíneas, tutelam tanto o direito material, como o direito moral de autor, respectivamente, pelo que, o contéudo vertido acima, não contende com a letra e o espírito da lei’’.

‘‘No entanto, existem excepções aos limites de utilização dos direitos autorais e encontram consagração legal no artigo 40.º (Limitações da Protecção), da Lei 15/14 de 31 de Julho, que dispõe que, o disposto nos artigos anteriores não é aplicável aos casos em que os actos forem respeitantes: a) à utilização de fragmentos na medida justificada para fornecer informações sobre um tema da actualidade; b) à reprodução unicamente para fins de investigação científica; c) à reprodução unicamente para fins de ensino directo, salvo se as interpretações ou execuções e os fonogramas e videogramas em causa foram publicados como material de ensino ou instrução’’;

Marcas registadas/logotipos

O website contém marcas registadas, nomes, títulos, logotipos e outros materiais pertencentes aos respectivos titulares registados pela ULWAZI e pelas suas marcas filiadas.

A disponibilização de informações sobre os contéudos referidos no parágrafo anterior, não deve ser interpretado como concessão de um direito de uso ou de uma licença sobre a exploração dos mesmos.

Todo contéudo exibido no website, constitui marca registada dos respectivos proprietários, não sendo a sua referência no website entendida como uma aprovação, tanto da ULWAZI como dos respectivos proprietários.

Nada contido neste website deve ser interpretado como concessão de qualquer licença ou direito de uso de qualquer marca registada exibida neste website. Todas as outras marcas registadas que aparecem no website são marcas registadas dos seus respetivos proprietários e nada contido neste website deve ser interpretado como concessão de qualquer licença para usar a marca de propriedade de terceiros. A nossa referência a qualquer marca de terceiros não implica nem indica qualquer aprovação ou endosso dos seus proprietários, ou aprovação da ULWAZI ou endosso dos proprietários ou seus produtos ou serviços.

‘‘Toda criação intelectual está sujeita a protecção legal, nos termos do artigo 1.º da Lei n.º 15/14, o que significa que, o facto do site disponibilizar qualquer informação própria ou de terceiros à si associados, não faculta ao utilizador, fazer uso indevido da mesma’’. ‘‘É, de resto, este o entendimento constante dos artigos 32.º sobre a transmissão de direitos e 33.º relativo a inalienabilidade dos direitos morais. Portanto, também aqui, o ULWAZI ao introduzir o conteúdo supra, apenas procurou acautelar o seu uso indevido por parte dos utilizadores’’.

Por sua vez, dispõe o artigo 13.º da lei n.º 07/17 de 16 de Fevereiro o seguinte: ‘‘cabe à entidade responsável pela gestão ou aos operadores e prestadores serviços, garantir a aplicação de um conjunto de medidas e técnicas que proporcionam segurança e protecção dos activos considerados essenciais para o bom funcionamento das infraestruturas’’.

Sites associados ou linkados

O website pode conter links de acesso a outros websites, mas que não pertencem à ULWAZI, não sendo, por isso, responsável pelo conteúdo dos mesmos, nem representa as opiniões que veiculem. A sua inclusão no website, não deve ser interpretado como autorização para aceder aos seus serviços e produtos, reservando-se a ULWAZI no direito de encerrar os respectivos links a qualquer momento.

Os termos e condições de uso, as políticas de privacidade aplicáveis a esses websites, não se confundem com os da ULWAZI, por isso, o utilizador ao aceder aos respectivos websites fá-lo por sua conta e risco, não sendo a ULWAZI responsável por qualquer dano que daí resultar.

O proprietário do website cujo link seja utilizado ou direccionado ao website da ULWAZI e que o queira ver removido, pode solicitar que o link seja removido, notificando, para o efeito, a ULWAZI por escrito, fax ou correio físico, para o seguinte endereço: Condomínio Cidade Financeira, Bloco 9 – 2.º Andar, Rua do Centro de Convenções de Talatona, Talatona, Luanda, Angola, devendo incluir as informações seguintes: nome completo, endereço número de telefone e endereço de e-mail; (ii) detalhes completos da localização neste website do material ou informações em questão (incluindo a URL do link mostrado no website onde tal material ou informação pode ser encontrado); e (iii) detalhes completos do motivo pelo qual você deseja que o link seja removido.

Este website pode incluir links para outros websites que não são mantidos pela ULWAZI. A ULWAZI não é responsável pelo conteúdo desses websites e não faz quaisquer representações em relação ao conteúdo ou exatidão das opiniões expressas em ou outros links fornecidos por esses outros websites. A inclusão de qualquer link para tais websites não implica o endosso da ULWAZI aos websites ou a quaisquer dos produtos ou serviços neles referidos. A ULWAZI pode encerrar um link a qualquer momento. Os termos de uso e políticas de privacidade aplicáveis a tais websites podem ser diferentes daqueles aplicáveis ao website. Se decidir aceder a qualquer Parte de Conteúdo ligada ao website, faz inteiramente por sua conta e risco e a ULWAZI não terá nenhuma responsabilidade por qualquer perda ou dano decorrente do uso de qualquer website. Qualquer proprietário de um website que pode ser referido ou para o qual um link é fornecido neste website, pode solicitar que o link seja removido, notificando-nos prontamente por escrito por fax ou correio normal (não por e-mail) no seguinte endereço: Condomínio Cidade Financeira, Bloco 9 – 2.º Andar, Rua do Centro de Convenções de Talatona, Talatona, Luanda, Angola. Por favor, inclua as seguintes informações em seu Aviso: ( i ) seu nome completo, endereço, número de telefone e endereço de e-mail; (ii) detalhes completos da localização neste website do material ou informações em questão (incluindo a URL do link mostrado no website onde tal material ou informação pode ser encontrado); e (iii) detalhes completos do motivo pelo qual você deseja que o link seja removido.

‘‘Na economia digital, as empresas funcionam essencialmente em redes e, uma das formas de se conectar ou facilitar o acesso à dada plataforma fornecida por determinada empresa, é através do uso de links ou websites. O ULWAZI, sendo uma plataforma digital, não foje à regra. No entanto, foi prudente ao advertir os utilizadores que, o facto de usar estes links na sua página, não significa que os links, o contéudo e os produtos que promovem sejam do ULWAZI, pelo que, o uso prudente destes links é e deve ser, em primeira instância, responsabilidade do usuário’’. ‘‘E, também reserva-se ao direito de os manter ou de os excluir do seu website’’.

Notificação sobre violação de direitos de autor ou outros direitos de propriedade intelectual

Para responder prontamente a reclamações sobre violação de direitos de propriedade intelectual, estabelecemos os seguintes procedimentos:

Se for o proprietário dos direitos de autor ou de outros direitos de propriedade intelectual ou tiver sido autorizado a agir em nome do proprietário de tais direitos e acreditar que seus direitos foram ou estão a ser infringidos, avise-nos imediatamente.

A notificação deverá ser feita por escrito e deve ser enviada por fax ou correio normal (não por e-mail) para a MORADA ULWAZI. Os avisos devem incluir as informações estabelecidas abaixo. Tenha em consideração que será responsável por danos (incluindo custos e honorários de advogados) caso expresse indevidamente que uma actividade viola seus direitos de autor ou outros direitos de propriedade intelectual.

Da mesma forma, se não tiver certeza se determinado material que lhe pertence está protegido por leis de direitos de autor, sugerimos que primeiro entre em contato com um advogado. Para agilizar nossa capacidade de processar sua solicitação, use o seguinte formato (incluindo números de seção): (i) Identifique com detalhes suficientes o trabalho protegido por direitos autorais que você acredita ter sido violado. Por exemplo, “O trabalho protegido por direitos de autor em questão é o texto que aparece em http://www.legal.com/legal_page.html”; (ii) Identifique o material que alega estar a violar o trabalho protegido por direitos de autor listado no item 1 acima. Identifique cada página que supostamente contém material infrator, fornecendo seu URL; (iii) Fornecer informações razoavelmente suficientes para nos permitir estabelecer contacto (de preferência um endereço de e-mail); (iv) Inclua a seguinte declaração: “Acredito de boa fé que o uso dos materiais protegidos por direitos autorais, conforme descrito acima, não foi autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, seu agente ou pela lei.”; (v) Incluir a seguinte declaração: "Juro, sob pena de perjúrio, que as informações constantes na notificação são precisas e que sou o proprietário dos direitos autorais ou estou autorizado a agir em nome do proprietário de um direito exclusivo que supostamente está sendo infringido . ” ; (vi) Assinar o documento; e (vii) Enviar a comunicação por escrito ao nosso contato designado, Controlador de Dados. A não inclusão de todas as informações acima pode resultar no atraso do processamento da notificação.

‘‘Faz sentido e é de lei que o autor que veja os seus direitos violados, dê nota do facto às autoridades competentes, ao que, a ULWAZI, ao disponibilizar o clausurado acima, não fez outra coisa senão, concorrer para a protecção dos direitos autorais, transmitindo segurança, transparência e seriedade aos seus utilizadores’’. Reza o artigo 42.º da lei 15/14 que ‘‘O autor de uma obra é o primeiro titular dos direitos morais e patrimoniais sobre a sua obra’’.

Notificação sobre possíveis actividades ilícitas

Se acredita de boa fé que qualquer atividade ilegal está em curso neste website ou por meio dele ou que qualquer informação ilegal foi enviada ou carregada neste website, por favor, informe-nos imediatamente mediante notificação escrita por fax ou correio normal (não por e-mail) para o seguinte endereço: Condomínio Cidade Financeira, Bloco 9 – 2.º Andar, Rua do Centro de Convenções de Talatona, Talatona, Luanda, Angola.

O aviso sobre actividade ilícita deve incluir as informações seguintes:

(i) seu nome completo, endereço, número de telefone e endereço de e-mail; (ii) detalhes completos da localização neste website do material ou informações em questão (incluindo a URL do link mostrado no website onde tal material ou informação pode ser encontrado); e (iii) detalhes completos sobre a natureza ilícita da atividade ou material ou informação em questão.

‘‘Na actualidade, é bastante frequente o uso do correio electrónico como meio de correspondências, não fazendo sentido, salvo melhor parecer, que se vede aos utilizadores, o recurso ao e-mail como veículo de comunicação com os gestores do website, sendo, portanto, a sua vedação, um obstáculo ao uso pleno e efectivo das tics’’.

Procedimento em caso de aviso sobre actividade ilícita

Se recebermos notificação completa e adequada de uma alegada violação dos Direitos de Propriedade Intelectual ou de qualquer actividade ilegal que ocorra no ou através deste website ou de qualquer informação ilícita enviada para este website, tomaremos as medidas apropriadas para as circunstâncias. Sem limitar o precedente, faremos uma tentativa de assegurar a remoção voluntária do conteúdo que é o assunto de qualquer Notificação de Infração ou Notificação de Atividade Ilícita. Em qualquer caso, reservamo-nos ao direito, e ao nosso exclusivo critério e sem aviso prévio a qualquer utilizador de: (i) excluir, mover, editar e / ou desativar o acesso a qualquer Conteúdo que seja o assunto de qualquer Notificação de violação ou Notificação de Atividade ilegal; ou (ii) encerrar o acesso de qualquer Usuário cujo Conteúdo seja objeto de qualquer Notificação de Infração ou Notificação de Atividade Ilícita.

‘‘O website foi concebido para que os usuários à ele acedam e desenvolvam actividades lícitas, isto é, conformes à lei, sendo, portanto, atendível que o fornecedor do serviço, exclua ou impeça o acesso ao site, de utilizador que tenha infringido os termos e condições de uso e a política de privacidade que norteia a actividade do website. Dispensa-se, por isso, o aviso prévio, porque, o usuário, ao aderir aos serviços disponibilizados pelo website, foi previnido das consequências decorrentes da adopção de uma conduta ilícita’’.

Estabelece o artigo 14.º da Lei n.º 07/17 de 16 de Fevereiro, Lei de Protecção das Redes e Sistemas Informáticos, o seguinte: sem prejuízo dos termos e condições de utilização específica do ciberespaço, os operadores e prestadores de serviços devem promover o registo dos utilizadores e a execução de medidas e instrumentos necessários à antecipação, detecção, reacção e recuperação em situações de riscos de segurança nas redes.

Licença

O uso de partes deste website pode estar sujeito aos termos de um Contrato de Cliente, com licença limitada, não exclusiva, intransmissível e que não poderá ser licenciada para usar este website, exclusivamente para fins comerciais.

O Contrato do Cliente pode limitar o número de utilizadores que têm permissão para aceder a este website. Deve tomar todas as medidas para proteger as informações de acesso e garantir que não permita o uso ou acesso não autorizado a este website. Podemos auditar o uso deste website para garantir a conformidade com as restrições de acesso e buscaremos todas as soluções disponíveis para uma violação dessas regras de acesso. Não pode vender, alugar, arrendar, emprestar ou transferir quaisquer serviços fornecidos neste website e não pode atribuir ou atribuir uma sublicença para este website. Na medida em que não está sujeito a um Contrato de Cliente, concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva, intransferível para usar as partes protegidas por senha deste website, exclusivamente para seu uso pessoal ou comercial. As licenças aqui estabelecidas podem ser rescindidas no caso de violação dos termos destes Termos e Condições de Uso. DIREITOS NÃO EXPRESSAMENTE CONCEDIDOS AQUI SÃO RESERVADOS PELA ULWAZI.

‘‘Faz parte dos poderes do criador intelectual ou industrial, decidir o tipo de destinatários, a faixa etária, etc, da sua criação artistica, científica ou intelectual, por isso, não há nenhum inconveniente em o fornecedor do serviço, no caso a ULWAZI, estabelecer limites de acesso e de utilização do seu website’’.

‘‘Outrossim, tal como já fizemos referência numa das notas anteriores, os direitos autorais só se transmitem mediante vontade expressa do autor ou de quem tenha legitimidade para o efeito, sendo responsabilizado o utilizador, que use de forma indevida, bens da ULWAZI ou de seus associados, protegidos por direitos de autor. Portanto, a inclusão do clausulado faz sentido, para acautelar o uso abusivo do conteúdo do website e dos seus associados’’.

Terminação

De acordo com nosso exclusivo critério, podemos encerrar a sua capacidade de utilizar este website se violar estes Termos e Condições de Uso. Contudo, poderá rescindir a estes Termos e Condições de Uso destruindo todos os materiais obtidos neste website, toda a documentação relacionada, cópias e instalações. A ULWAZI pode rescindir estes Termos e Condições de Uso imediatamente, sem aviso prévio, se, a seu exclusivo critério, violar qualquer um destes Termos e Condições de Uso.

Após a rescisão, deve destruir todos os materiais obtidos neste website e toda a documentação relacionada e todas as cópias e instalações. Não pode aceder a este website após o término destes Termos e Condições de Uso sem a aprovação da ULWAZI, por escrito, desde que, no entanto, a ULWAZI retenha todos os direitos, incluindo todos os direitos de autor e o direito de usar as Publicações conforme previsto neste documento, e as limitações de uso e tratamento dos Conteúdos permanecerão em vigor.

Aviso Legal

O utilizador declara que leu, compreendeu e concorda com os termos, condições de uso e a política de privacidade:

  • 1. O USO DO SERVIÇO É POR SUA CONTA E RISCO. O SERVIÇO É FORNECIDO “COMO ESTÁ” E “CONFORME DISPONÍVEL”. RENUNCIAMOS EXPRESSAMENTE TODAS AS GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, SEJAM EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO ÀS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM E NÃO VIOLAÇÃO.
    ‘‘O clausulado n.º 1 não se nos afigura conforme ao espírito e letra do artigo 11.º da lei n.º 07/17 de 16 Feveiro, lei da protecção das redes e sistemas informáticos, que impõe aos operadores e prestadores de serviços de redes e telecomunicações promover a execução de medidas e instrumentos necessários à antecipação, detecção, reacçãoe recuperação de situações de riscos de segurança nas redes. Portanto, o prestador de serviços não pode, simplesmente, eximir-se das suas responsabilidades, atribuíndo todo ónus ao utilizador’’.
  • 2. NÃO FAZEMOS GARANTIAS DE QUE (i) O SERVIÇO ATENDERÁ AOS SEUS REQUISITOS, (ii) O SERVIÇO SERÁ ININTERRUPTO, OPORTUNO, SEGURO OU LIVRE DE ERROS, (iii) OS RESULTADOS QUE PODEM SER OBTIDOS COM O USO DO SERVIÇO SERÁ PRECISO OU CONFIÁVEL, (iv) A QUALIDADE DO CONTEÚDO OBTIDO POR SI ATRAVÉS DO SERVIÇO ATENDERÁ SUAS EXPECTATIVAS, (v) QUAISQUER ERROS NO SOFTWARE SERÃO CORRIGIDOS, (vi) OU QUE ESTE WEBSITE, SEU CONTEÚDO, E OS SERVIDORES EM QUE O WEBSITE E CONTEÚDO ESTÃO DISPONÍVEIS ESTÃO LIVRES DE VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES NOCIVOS.
  • 3. QUALQUER MATERIAL BAIXADO OU OBTIDO DE OUTRA FORMA ATRAVÉS DO USO DO SERVIÇO É FEITO POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO E SERÁ O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO AO SEU SISTEMA DE COMPUTADOR OU PERDA DE DADOS RESULTANTE DO DOWNLOAD DE QUALQUER MATERIAL.
  • 4. NENHUM CONSELHO OU INFORMAÇÃO, SEJA ORAL OU POR ESCRITO, OBTIDO POR SI, PELA ULWAZI OU ATRAVÉS DO SERVIÇO CRIARÁ QUALQUER GARANTIA.
  • 5. ESTE WEBSITE PODE CONTER VÁRIAS COMBINAÇÕES DE TEXTO, IMAGENS, PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS, OPINIÕES, DECLARAÇÕES, FATOS, ARTIGOS, DADOS DE MERCADO, CITAÇÕES DE AÇÕES OU OUTRAS INFORMAÇÕES CRIADAS POR NÓS OU POR TERCEIROS. DEVIDO AO NÚMERO DE FONTES DE QUE O CONTEÚDO DESTE website É OBTIDO, E OS RISCOS INERENTES À DISTRIBUIÇÃO ELETRÔNICA, PODE HAVER ATRASOS, OMISSÕES OU IMPRECISÕES EM TAIS CONTEÚDO. ASSIM, ESSE CONTEÚDO, INCLUINDO OS DADOS DO MERCADO, É APENAS PARA SUA REFERÊNCIA E NÃO DEVE SER CONFIADO POR VOCÊ PARA QUALQUER PROPÓSITO.
  • 6. AS INFORMAÇÕES CRIADAS POR TERCEIROS QUE PODE ACEDER NO website OU ATRAVÉS DE LINKS NÃO SÃO ADOTADAS OU ENDOSSADAS PELO ULWAZI E PERMANECEM A RESPONSABILIDADE DE TAIS TERCEIROS.

Limitação de responsabilidade

COMO UTILIZADOR EXPRESSAMENTE ENTENDE E CONCORDA QUE A BOOST NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS DIRECTOS, INDIRECTOS, ACIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU EXEMPLARES (MESMO SE TIVEMOS SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS).

Não Renúncia

A nossa falha em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição deste documento não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição. Se qualquer disposição abaixo for considerada inválida por um tribunal de jurisdição competente, as partes, no entanto, concordam que o tribunal deve tentar dar efeito às intenções das partes, conforme refletido na disposição, e as outras disposições deste documento permanecerão em pleno vigor e efeito.

Concorda que, independentemente de qualquer estatuto ou lei em contrário, qualquer reclamação ou causa de ação decorrente ou relacionada ao uso do website ou destes Termos e Condições de Uso deve ser apresentada dentro de um (1) ano após tal reclamação ou causa de ação surgiu ou será barrado para sempre.

‘‘Condicionar o exercício do direito a reclamação por parte do utilizador dentro de um ano é, no nosso entendimento, uma cláusula abusiva, devendo, por isso, ser revista, por atentar contra o efeito útil das acções e o princípio do acesso ao direito e à tutela jurisdicional efectiva, que, de resto, encontra acolhimento na nossa magna carta.’’

Indemnização

Enquanto utilizador concorda em indemnizar e isentar a ULWAZI e suas afiliadas e cada um de seus diretores, executivos, colaboradores e agentes ("Indemnizações da ULWAZI") de e contra todas e quaisquer reivindicações, ações ou demandas movidas contra a ULWAZI Indemnizações decorrentes de ou relacionadas ao uso do website ou à violação destes Termos e Condições de Uso. A indemnização prevista neste parágrafo deve incluir todas as despesas e custos (incluindo honorários de advogados razoáveis) resultantes ou decorrentes das reivindicações acima.

Acordo

Ao aceder e usar o website, o utilizador concorda com estes Termos e Condições de Uso.